Fui demitida por justa causa. Veja esse post, aprenda e não perca seu emprego!

A demissão por justa causa é o tipo de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregado pratica atos que desrespeitam gravemente o vínculo empregatício e torna inviável a confiança da empresa em que trabalha e a relação entre empregado e empregador.

Esses atos praticados pelo trabalhador podem ser de natureza pessoal, como a embriaguez no serviço e o assédio, ou relativos às obrigações contratuais, como deixar de fazer as tarefas que são de sua obrigação ou abandonar o emprego.

Resumindo, a demissão por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregado, em decorrência de uma ou várias faltas graves por ele cometidas. O empregado perde alguns de seus direitos e pode ter problemas para conseguir outro emprego, já que as empresas buscam referências nos empregos anteriores do candidato.

É de suma importância lembrar que antes de o empregador demitir o funcionário por justa causa, é necessário verificar a existência de provas e ter certeza de que aquela falta praticada pelo funcionário é motivo suficiente para esse tipo de rescisão.

Existe também a justa causa do empregador, quando é o empregador quem comete falta grave. Ela é chamada de rescisão indireta.

Quais os direitos do trabalhador demitido por justa causa

Na rescisão por justa causa o empregado perde boa parte de seus direitos de rescisão. Ele não recebe aviso prévio, não pode sacar o FGTS e não tem direito a receber o seguro desemprego.

Caso tenha menos de um ano de carteira assinada o empregado demitido tem direito apenas ao salário família e ao saldo de salário mensal. Se tiver mais de um ano de serviço, tem direito a receber também suas férias proporcionais, inclusive as vencidas.

A demissão por justa causa e seus motivos não podem ser anotados na carteira de trabalho para não prejudicar o trabalhador na hora de procurar outro emprego. O pagamento de rescisões será feito através do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), onde devem constar todas as verbas que foram pagas.

O prazo de pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após a notificação de demissão, sendo que o atraso desse pagamento pode resultar em multa no valor do salário do empregado.

Quais os motivos que levam à demissão por justa causa

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a demissão por justa causa não necessita ser aplicada necessariamente após a advertência e suspensão, ela pode ser aplicada mesmo se o funcionário não tiver recebido penalidades anteriores. A justa causa pode ser comunicada por telegrama, telefone ou e-mail, em casos restritos, como o abandono de emprego, mas o mais adequado é fazê-la pessoalmente.

Segundo o artigo 482 da CLT, os atos que podem configurar uma demissão por justa causa são os atos de improbidade (ação ou omissão desonesta do empregado); incontinência de conduta; mau procedimento; negociação habitual (quando o trabalhador exerce atividade que prejudica o exercício de sua função na empresa); roubo e falsificações de documentos; conduta libidinosa; assédio; execução de negociações por conta própria sem a permissão do empregador; falta grave de desempenho; negligência no serviço; chegar no ambiente de trabalho embriagado; violação de segredo da empresa; abandono de serviço (falta de 30 dias seguidos ou mais); fraudes de todos os tipos; ofensas aos colegas de serviço; prática de atos atentatórios à segurança nacional; desídia.

Veja também esse vídeo falando um pouco sobre justa causa:

Principais motivos para uma dispensa por justa causa

Na imagem abaixo nós resumimos bem o que você não deve caso queira manter seu emprego:

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